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BC autoriza prorrogação de vencimento de operações de crédito rural e abre novas linhas de crédito

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (13/04) traz a publicação da Resolução 4.801, do Banco Central, com importantes notícias para o produtor rural. A resolução anuncia a prorrogação do reembolso das operações de crédito rural de custeio e de investimento; a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor; e cria linhas especiais de crédito de custeio ao amparo do Pronaf e do Pronamp.

As parcelas do crédito rural com vencimento de 1º de janeiro até 14 de agosto poderão ser cobradas a partir de 15 de agosto. A autorização foi dada pelo Banco Central, mas o atendimento vai depender de cada instituição financeira. Vale para empréstimos contratados entre produtores e suas cooperativas de produção agropecuária, cuja comercialização da produção tenha sido prejudicada em decorrência das medidas de distanciamento.

No período de 9 de abril a 30 de junho, excepcionalmente, poderão ser utilizados Recursos Obrigatórios na contratação de financiamento para garantia de preços ao produtor rural nas seguintes condições: limite de crédito de R$ 65 milhões/beneficiado; e juros de 6% (agroindústria familiar ou algumas cooperativas) ou 8% ao ano. O prazo máximo de vencimento é de até 240 dias ( observado o prazo adequado à comercialização do produto e o fluxo de receitas do mutuário, admitidas amortizações intermediárias, a critério da instituição financeira).

Linhas de crédito

Fica autorizada a concessão de crédito de custeio aos agricultores familiares enquadrados no Pronaf, bem como as atividades de floricultura, aquicultura e pesca. Serão destinados até R$ 20 mil por mutuário, com juros de até 4,6% ao ano. O financiamento pode ser contratado até 30 de junho. O produtor rural terá um ano de carência para começar a pagar o empréstimo, que poderá ser parcelado em até 36 meses.

Uma outra linha de crédito é destinada aos produtores rurais enquadrados no Pronamp. O valor máximo a ser contratado até 30 de junho é de R$ 40 mil por beneficiário. Neste caso também há carência de 12 meses para começar a pagar o empréstimo em até 36 parcelas, com juros de 6% ao ano.