
Pedro Henrique Leite fala sobre Plano Collor na CBN Recife
O advogado Pedro Henrique Leite, sócio do escritório Leite e Emerenciano e especialista em Direito Agrário, falou à CBN sobre o direito dos produtores rurais em relação ao Plano Collor.
O advogado Pedro Henrique Leite, sócio do escritório Leite e Emerenciano e especialista em Direito Agrário, falou à CBN sobre o direito dos produtores rurais em relação ao Plano Collor.
Em Pernambuco, condomínios têm conseguido recuperar os valores pagos a mais para a Compesa durante anos. Em média, a restituição chega a 300 mil.
O novo PERC permite o uso de créditos acumulados de ICMS, e abrange dívidas não tributárias, como taxa de bombeiros.
O Desenrola Rural facilita a regularização das dívidas de agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar.
A Adagro prorrogou o prazo da atualização cadastral obrigatória. Agora, proprietários de imóveis rurais e de rebanhos em Pernambuco terão até 30 de junho para fazer o cadastro junto a uma agência da Adagro.
Indústrias que compram insumos tributados pelo IPI agora poderão exigir a restituição do crédito não compensado nos últimos cinco anos.
A atualização é obrigatória e inclui a declaração dos rebanhos e a geolocalização da propriedade. Pode ser feita até 31.de maio.
Quando um advogado entrar em contato, o cliente pode acessar a página Valide um Advogado, da OAB, e confirmar a identidade do profissional.
A renegociação atende principalmente a produtores rurais, microempreendedores, micro e pequenas empresas de municípios que sofreram com a seca.
Vale para crédito agrícola contratado entre janeiro e julho de 2022, sem seguro, e com recursos do FNE.
O foco é atender à demanda por investimentos em infraestrutura, expansão produtiva, logística, maquinário e novas tecnologias.
Do valor total, R$ 1 bilhão está destinado aos agricultores de Pernambuco, sendo 60% para a agricultura familiar.