Pedro Henrique Leite fala sobre Plano Collor na CBN Recife
O advogado Pedro Henrique Leite, sócio do escritório Leite e Emerenciano e especialista em Direito Agrário, falou à CBN sobre o direito dos produtores rurais em relação ao Plano Collor.
Publicações
Compesa terá que restituir valores cobrados a mais para condomínio
Em Pernambuco, condomínios têm conseguido recuperar os valores pagos a mais para a Compesa durante anos. Em média, a restituição chega a 300 mil.
Nova lei facilita acesso de pequenos produtores a financiamento
Se um agricultor não conseguir honrar o pagamento do empréstimo, o fundo cobre o valor devido, facilitando a aprovação de financiamento.
O custo dos seguros obrigatórios em financiamento imobiliário
Os seguros obrigatórios podem custar até 20% do valor total do financiamento imobiliário. Por isso, é preciso pesquisar ofertas.
Da natureza privada dos créditos dos Fundos Finor e Finam (final)
Parte IV (final): Da Incompetência do Ministério da Integração Nacional Para Cancelamento de Projeto FINOR/FINAM.
Da natureza privada dos créditos dos Fundos FINOR e FINAM (III)
Parte III – Ilegitimidade Ativa da União para cobrança dos créditos oriundos do cancelamento de projeto por desvio de aplicação dos recursos.
Da natureza privada dos créditos dos Fundos FINOR e FINAM (II)
Há a necessidade de lei expressa para se inscrever débitos em dívida ativa. Não é possível ampliar o conceito de dívida ativa não tributária.
Da natureza privada dos créditos dos Fundos FINOR e FINAM (I)
O MPF não tem legitimidade para ajuizar ações civis públicas referentes aos créditos do FINOR e FINAM; tampouco poderia cobrá-los na íntegra.
Arrematante não é responsável por débitos de imóvel com alienação judiciária
Ainda que previsto em edital, é vedado exigir do arrematante o recolhimento dos créditos tributários anteriores ao arremate.
Senado aprova maior garantia para financiamento rural
Com a aprovação do PL nº 2.750/2024, os bancos privados tendem a facilitar o financiamento aos produtores rurais.
A AUSÊNCIA DE FATO GERADOR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS NAS...
Não há fato gerador da Taxa de Fiscalização do mercado de títulos e valores mobiliários contra empresas não mais incentivadas pelos FINOR e FINAM.
Cobrança indevida de taxa de água e esgoto por estimativa e diferença do tema referente à cobrança c...
Em caso de cobranças inadequadas, é fundamental buscar orientação jurídica para assegurar a devolução de valores pagos indevidamente.