Pedro Henrique Leite fala sobre Plano Collor na CBN Recife
O advogado Pedro Henrique Leite, sócio do escritório Leite e Emerenciano e especialista em Direito Agrário, falou à CBN sobre o direito dos produtores rurais em relação ao Plano Collor.
Publicações
Compesa terá que restituir valores cobrados a mais para condomínio
Em Pernambuco, condomínios têm conseguido recuperar os valores pagos a mais para a Compesa durante anos. Em média, a restituição chega a 300 mil.
Fisco não pode cobrar multa isolada por compensação não homologada
A multa vinha sendo aplicada pela Receita Federal quando esta não homologa os créditos utilizados em compensação.
Conheça as novas regras para o Imposto de Renda 2023
A declaração do Imposto de Renda em 2023 será mais simplificada. Tem novidade importante para quem investe em bolsa de valores.
TJ-DF: ITBI deve ser calculado pelo valor declarado de transação
Venceu a tese de que declaração do contribuinte goza da presunção de veracidade; assim, o cálculo do ITBI deve se basear na declaração.
Encargos em cédulas de crédito rural são limitados a 12% ao ano
Enquanto o CMN não define limites, vale o Decreto 22.626/1933, que estabelece que as taxas acordadas entre as partes não podem ultrapassar 12% ao ano.
Prefeitura do Recife reduz alíquota do ITBI para 2% até 27/12/2022
A iniciativa da Prefeitura do Recife visa estimular a regularização dos chamados “contratos de gaveta”
Estados querem onerar produtores para compensar perda tributária
A ideia consiste em criar uma contribuição pecuniária destinada a fundos voltados à infraestrutura do estado.
Contribuintes de Recife podem requerer desconto do IPTU ATÉ 31/11
O contribuinte pode beneficiar qualquer imóvel localizado em Recife, mesmo que não seja proprietário ou que resida no local.
ITCMD pode ser pago após processo, em acordo de partilha
O ITCMD pode ser pago após o processo judicial. A decisão é da 1ª Seção do STJ, em sede de recurso repetitivo.
Conheça as penalidades possíveis para quem deixou de declarar o ITR 2022
Deixar de declarar o ITR 2022 traz consequências financeiras, como cobrança de multa, juros, e possível impedimento para obter financiamento.