Pedro Henrique Leite fala sobre Plano Collor na CBN Recife
O advogado Pedro Henrique Leite, sócio do escritório Leite e Emerenciano e especialista em Direito Agrário, falou à CBN sobre o direito dos produtores rurais em relação ao Plano Collor.
Publicações
Compesa terá que restituir valores cobrados a mais para condomínio
Em Pernambuco, condomínios têm conseguido recuperar os valores pagos a mais para a Compesa durante anos. Em média, a restituição chega a 300 mil.
Produtor Rural PF é isento da contribuição ao Salário-Educação
O produtor rural pessoa física que pagou a contribuição ao salário-educação poderá solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.
Desenrola Rural começa em 24/02 com negociação de Dívida Ativa
O Desenrola Rural começa com o oferecimento de condições vantajosas para produtores rurais quitarem débitos inscritos na Dívida Ativa.
Banco Central restringe crédito rural para áreas desmatadas
A norma condiciona a concessão de crédito rural a exigências sociais e ambientais. A intenção é desestimular o desmatamento.
BNB financia equipamentos para energia solar residencial
O BNB financia até 100% da instalação do sistema de energia solar, com juros reduzidos e o prazo de até 8 anos para pagar.
Produtor de cana-de-açúcar recebe por créditos de carbono
É o que garante a Lei 15.082/24, que estendeu aos produtores o mesmo direito que as usinas produtoras de etanol já tinham.
Justiça extingue execução judicial de banco que não atendeu a proposta de renegociação
A decisão também garante aos devedores o direito à renegociação dentro do prazo legal estabelecido, evitando atrasos indevidos.
Nova lei facilita acesso de pequenos produtores a financiamento
Se um agricultor não conseguir honrar o pagamento do empréstimo, o fundo cobre o valor devido, facilitando a aprovação de financiamento.
O custo dos seguros obrigatórios em financiamento imobiliário
Os seguros obrigatórios podem custar até 20% do valor total do financiamento imobiliário. Por isso, é preciso pesquisar ofertas.
Da natureza privada dos créditos dos Fundos Finor e Finam (final)
Parte IV (final): Da Incompetência do Ministério da Integração Nacional Para Cancelamento de Projeto FINOR/FINAM.
Da natureza privada dos créditos dos Fundos FINOR e FINAM (III)
Parte III – Ilegitimidade Ativa da União para cobrança dos créditos oriundos do cancelamento de projeto por desvio de aplicação dos recursos.