
Pedro Henrique Leite fala sobre Plano Collor na CBN Recife
O advogado Pedro Henrique Leite, sócio do escritório Leite e Emerenciano e especialista em Direito Agrário, falou à CBN sobre o direito dos produtores rurais em relação ao Plano Collor.
O advogado Pedro Henrique Leite, sócio do escritório Leite e Emerenciano e especialista em Direito Agrário, falou à CBN sobre o direito dos produtores rurais em relação ao Plano Collor.
Em Pernambuco, condomínios têm conseguido recuperar os valores pagos a mais para a Compesa durante anos. Em média, a restituição chega a 300 mil.
O FNE Inovação oferece ao empresário e ao produtor rural crédito com juros reduzidos, carência de até 5 anos e parcelamento em até 15 anos.
Atualmente dois projetos estão sob análise do Senado, a respeito do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Pode vir reajuste por aí.
Além do crédito rural ao produtor, a lei oferece pesquisa e desenvolvimento tecnológico como apoio à produção de mel, cera, própolis, pólen, geleia real e apitoxina.
Na prática, a mudança na Resolução nº 5.081 implica em maior restrição de acesso ao financiamento agrícola.
A declaração do ITR 2023 deve ser feita virtualmente, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, no site da Receita Federal.
O Pronamp 2023 vai destinar até R$ 600 mil para cada produtor rural que tenha rendimento bruto anual de R$ 3 milhões.
O proprietário rural precisa ter o CCIR para transferir, arrendar, hipotecar, partilhar o imóvel, e conseguir financiamentos bancários.
O benefício atende a operações de crédito de custeio contratadas no âmbito do Pronaf, vencidas e vincendas no ano de 2023.
A renegociação agora poderá ser feita até abril de 2024. A adesão não é automática; deve ser requerida ao banco.
A nova linha de crédito rural para aquisição de equipamentos tem custo final competitivo: cerca de 7,59% a.a., acrescido da variação cambial.