Fundos de Investimentos Regionais - Finor e Finam

1. • Acompanhamento dos processos administrativos relativos às empresas investidas;
2. • Acompanhamento da implantação de projetos aprovados;
3. • Acompanhamento de Pedidos de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (PERC);
4. • Revisão e atualização monetária das opções de investimentos no FINOR e no FINAM;
5. • Defesa no âmbito de Ações Civis Públicas;
6. • Defesa no âmbito de Ações de Ressarcimento por Improbidade Administrativa;
7. • Defesa das Execuções Fiscais referentes aos recursos dos Fundos;
8. • Ações referentes às inscrições em CADIN decorrentes de projetos cancelados;
9. • Leilões Especiais de Ações promovidos pelos bancos operadores (BNB e BASA);
10. • Conversão das debêntures conversíveis em ações.
11. • Defesa nas Execuções e Ações Monitórias relativas às debêntures;

Rural e Agronegócio

• • Elaboração de contratos referentes a operações agropecuárias (parceria e arrendamento, fornecimento, compra e venda de produtos, armazenamento, etc);
• • Aquisição e regularização de propriedades rurais;
• • Assessoria para constituição de garantias reais (penhor e hipoteca);
• • Ações possessórias, incluindo as de reintegração de posse;
• • Ações demarcatórias e divisórias.

Tributário

• • Defesa em processos administrativos fiscais;
• • Defesa em execuções fiscais;
• • Elaboração de pareceres jurídicos consultivos;
• • Formulação de consultas tributárias;
• • Análise para adequação de regime fiscal;
• • Due dilligence para avaliação de passivo tributário;
• • Recuperação de créditos tributários.

Civil e Bancário

• • Defesas em execuções de títulos extrajudiciais e ações monitórias (notadamente as decorrentes de contratos relativos ao FNE e ao FNO e de debêntures relativas ao FINOR e ao FINAM);
• • Análise e revisão de contratos bancários, com foco na identificação de encargos abusivos;
• • Elaboração de contratos mercantis;
• • Estruturação empresarial, com ênfase no auxílio da definição do modelo de negócio mais adequado ao caso concreto;
• • Elaboração de peças societárias, como acordos entre sócios, constituições e alterações societárias, inclusive Sociedades de Propósito Específico e Sociedades por Conta de Participação;
• • Responsabilidade Civil (indenizações por danos materiais e morais);
• • Contencioso imobiliário, especialmente ações possessórias e dominiais (discussões sobre a propriedade);
• • Due dilligence para locação, compra e venda de imóveis;
• • Estruturação de incorporações imobiliárias, condomínios e loteamentos;
• • Regularização de imóveis junto aos órgãos competentes;
• • Elaboração de pareceres e contratos envolvendo operações imobiliárias;
• • Soluções jurídicas personalizadas para negócios imobiliários complexos;
• • Restruturação de ativos imobiliários;
• • Acompanhamento administrativo e judicial de relações locatícias;
• • Planejamento sucessório, familiar e empresarial;
• • Acompanhamento de inventários extrajudicial (em cartório) e judicial (consensual ou contencioso);
• • Consultoria na elaboração de testamentos;
• • Administração do espólio até a partilha.

Concessionárias de Serviços Públicos

• Questões relativas a cobranças feitas por  concessionárias de serviços públicos, tais como COMPESA, CELPE, etc.
• Análises de faturas de cobrança;
• Recuperação de valores pagos indevidamente;
• Análises de demandas específicas.