O produtor rural que tiver contratado crédito rural até março de 1990 poderá ter direito a pedir ressarcimento do equivalente a 43,03% do valor devido na época. Essa ação judicial, referente ao Plano Collor, está prestes a ser julgada e poderá beneficiar mais de 250 mil produtores rurais. O advogado Pedro Henrique Leite, sócio do escritório Leite e Emerenciano e especialista em Direito Agrário tratou deste tema em entrevista à Rádio CBN nesta terça, 7 de fevereiro de 2023.
Pedro Henrique destacou que o montante é bilionário exatamente porque a lesão ao direito (a cobrança a mais) foi de grande porte no ano de 1990. “Na virada do mês de março de 1990 para abril de 1990, o Banco do Brasil corrigiu as aplicações junto ao banco pelo índice de 41,28%, mas corrigiu o contrato de crédito com o índice de 84%, uma diferença de 43%”. Além da diferença de índice, o advogado lembra que na época o Banco do Brasil era praticamente o único a fornecer crédito agrícola. Por isso tem tantos produtores que foram prejudicados e a soma é tão alta.
“Imagine toda a carteira de crédito rural que estava época sendo contratada, com uma diferença dessa de correção de 43%. Foi dinheiro que os agricultores pagaram a mais do que deveriam. O valor é corrigido monetariamente e, por se tratar efetivamente de um ilícito por parte do banco, há a incidência do juro de mora a partir do ajuizamento da ação”, explicou.
Assista à entrevista na íntegra: https://drive.google.com/file/d/16LI0w3r1dD7-NKW8o926RgFUUXotT6f7/view?usp=sharing