Pronamp 2023 atende produtor rural com renda anual de até R$ 3 milhões
O Pronamp 2023 vai destinar até R$ 600 mil para cada produtor rural que tenha rendimento bruto anual de R$ 3 milhões.
O Pronamp 2023 vai destinar até R$ 600 mil para cada produtor rural que tenha rendimento bruto anual de R$ 3 milhões.
O proprietário rural precisa ter o CCIR para transferir, arrendar, hipotecar, partilhar o imóvel, e conseguir financiamentos bancários.
O benefício atende a operações de crédito de custeio contratadas no âmbito do Pronaf, vencidas e vincendas no ano de 2023.
A renegociação agora poderá ser feita até abril de 2024. A adesão não é automática; deve ser requerida ao banco.
A nova linha de crédito rural para aquisição de equipamentos tem custo final competitivo: cerca de 7,59% a.a., acrescido da variação cambial.
A multa vinha sendo aplicada pela Receita Federal quando esta não homologa os créditos utilizados em compensação.
A declaração do Imposto de Renda em 2023 será mais simplificada. Tem novidade importante para quem investe em bolsa de valores.
Venceu a tese de que declaração do contribuinte goza da presunção de veracidade; assim, o cálculo do ITBI deve se basear na declaração.
O advogado Pedro Henrique Leite, sócio do escritório Leite e Emerenciano e especialista em Direito Agrário, falou à CBN sobre o direito dos produtores rurais em relação ao Plano Collor.
Enquanto o CMN não define limites, vale o Decreto 22.626/1933, que estabelece que as taxas acordadas entre as partes não podem ultrapassar 12% ao ano.