Taxa de juros em cédula de crédito rural não pode ultrapassar 12% ao ano
O STJ confirmou a jurisprudência do limite máximo de 12% ao ano de taxa de juros remuneratórios das cédulas de crédito rural.
O STJ confirmou a jurisprudência do limite máximo de 12% ao ano de taxa de juros remuneratórios das cédulas de crédito rural.
A lei facilita a captação de recursos para projetos de conservação e preservação ambiental e para financiar elos da cadeia produtiva.
Na primeira quinzena de agosto já poderão ser abertas as linhas de financiamento subsidiadas desta temporada.
O Ministério da Agricultura deverá a garantir que a greve dos fiscais ederais agropecuários não prejudique as exportações de carnes.
O STF declarou ser inconstitucional a lei que determinava o prazo de dois anos para resgatar valores de precatórios ou de RPVs.
Deferido o parcelamento após a constrição patrimonial, não pode haver novos bloqueios ou levantamento dos bloqueios já existentes.
O crédito de carbono pode gerar US$ 100 bilhões ao Brasil até 2030, segundo estudo da ICC Brasil. E ainda tem benefícios tributários.
A PGFN iniciou um novo programa de estímulo à quitação de débitos relativos a crédito rural. O Programa beneficia agricultores familiares.
A Lei 14.112/2020 oferece um lastro amplo para o produtor rural. A perspectiva do julgado do STJ é de reforçar esta previsão legal.
A empresa rural que recolhe Cofins não precisa pagar a contribuição rural, porque os dois decorrem do mesmo fato gerador (bitributação).