Em Pernambuco, quem tem débitos relativos a ICMS, IPVA e ICD ganhou mais uma chance de fazer a renegociação em condições vantajosas. O governo estadual prorrogou o Programa Dívida Zero até 29 de fevereiro. O contribuinte pode negociar, com até 100% de abatimento das multas e juros, dívidas geradas até 30 de maio de 2023.
Os descontos na renegociação variam em razão do imposto e da forma de pagamento (à vista ou parcelado). No caso do ICD, o desconto pode chegar a 100% dos juros e das multas. Para o IPVA, o desconto máximo é de 70% do valor total do débito (incluindo os juros e as multas) para quem pagar à vista, ou 50% com o pagamento parcelamento em até 36 meses.
O Programa também oferece isenção. O governo estadual perdoa os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras. E mais: o perdão atinge também as taxas de diárias, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais apreendidos.
Para realizar a negociação, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br), faz uma prévia das condições de pagamento e valores e escolhe a forma mais adequada. Também é possível negociar por telefone (08002851244 ou 31836401). Quem preferir ir pessoalmente, pode comparecer a uma das agências da Receita Estadual.