Desoneração no setor de eventos pode chegar a 13,5% do faturamento
São 60 meses de isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
São 60 meses de isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
A nova Cédula de Produto Rural é uma ajuda para o custeio da preservação da vegetação nativa. O valor varia segundo tamanho da área e bioma.
CARF entendeu que o benefício legal da “depreciação acelerada” (perda de valor pelo uso do bem) abrange todos os ativos do produtor rural.
O governo de Pernambuco oferece quatro possibilidades de descontos dos juros e das multas. Os descontos vão de 30% a 80%.
Existem alternativas para resolver débito relativo a financiamento rural. Revisar o contrato ou a ampliação do prazo são algumas delas.
Os produtores rurais do Nordeste prejudicados por enchentes também poderão renegociar dívidas com o FNE em condições especiais.
O produtor rural terá menos burocracia na hora de fornecer garantias para operações financeiras. O risco na conversão das dívidas será menor.
PGFN prorrogou para 29 de abril o prazo para que produtores rurais inscritos na Dívida Ativa da União regularizem a situação com vantagens.
A estimativa é de que pelo menos 260 mil produtores possam ser beneficiados com a restituição do crédito que totaliza R$ 240 bilhões.
O Superior Tribunal de Justiça julgou ser impenhorável o único imóvel de um devedor, embora o imóvel seja usado como moradia dos seus sogros.