A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, passa a vigorar no país a nova regra sobre cobrança de juros no crédito rotativo. Assim, a partir de hoje, o consumidor que deixar de pagar uma mensalidade do cartão de crédito e entrar no crédito rotativo, tem a garantia de que os juros serão de, no máximo, 100% do valor da dívida original. Antes da medida, em média os bancos e as financeiras cobravam juros superiores a 400% do valor da dívida.
No novo teto (de 100% sobre a dívida principal) estão incluídas despesas de juros remuneratórios, juros de mora, multa moratória, tarifas e comissões da operação de crédito, segundo a regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Não se estabeleceu se haverá graduação para aplicação de juros do início do atraso da mensalidade até o máximo da cobrança (teto).
Importante: para quem já está no crédito rotativo, as regras seguem como antes. Os benefícios da nova regra só valem para quem entrar, a partir de hoje, no rotativo do cartão.
O rotativo é uma linha de crédito pré-aprovada no cartão. Em regra, é automaticamente acionada quando o consumidor não pode pagar o valor total da fatura na data de vencimento. É considerada a linha de crédito mais cara que existe no mercado, e por isso deve ser evitada pelos consumidores, segundo especialistas. E por ser tão caro, é também o responsável pela maior parte do endividamento da população brasileira.
MAIS MUDANÇAS
A nova regra inclui, ainda, a portabilidade gratuita da dívida do cartão de crédito rotativo a partir de julho de 2024. O consumidor poderá levar o saldo da dívida do cartão de crédito de uma instituição financeira para outra que apresente melhores condições, sem custos adicionais.
Outra novidade em destaque é a maior transparência nas faturas. A partir de agora, elas deverão ter, em destaque, as informações sobre valor total, data de vencimento e limite total de crédito. Também devem constar informações sobre alternativas de pagamento, e opções disponíveis para liquidação da dívida.