A Receita Federal anunciou uma novidade para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do próximo ano (DIRPF 2024). O órgão vai contar com a ajuda do ReVar, programa que transmite dados de operações no mercado financeiro. Assim, vai automatizar o processo de apuração de ganhos em renda variável e o cálculo do Imposto de Renda devido nessas operações.
O ReVar irá registrar operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas existentes no país, e de operações com liquidação futura fora de bolsa, excetuados os ativos de renda fixa.
Aplica-se também aos rendimentos auferidos por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior, com exceção de alguns rendimentos sujeitos a regimes especiais.
A ferramenta permitirá a validação das informações capturadas pelas APIs, a inserção do preço médio inicial dos ativos, o controle mensal das apurações de cálculo. Também fará a emissão ede DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) quando houver imposto devido.
A PARTIR DE 2024
O desenvolvimento do programa foi formalizado por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.164, de 25/10/2023, publicada na última sexta-feira (27), pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Ele vai funcionar como uma calculadora oficial, e o resultado aparece no formulário da declaração dos contribuintes que autorizarem a Bolsa de Valores a compartilhar suas informações com a RFB.
A implantação vai acontecer em etapas. Até março de 2024 funcionará de forma experimental para apenas alguns investidores. A partir de abril vai estar disponível para investidores que fazem apenas operações no mercado à vista e que não realizam operações de empréstimo de ativos e com outro ativo financeiro. Em janeiro de 2025 servirá também aos demais investidores, que realizam as operações previstas no mercado à vista e de liquidação futura.
A Receita informa que o programa será de fácil uso. “Com poucos cliques, o investidor autoriza o envio dos seus dados de investimentos para o ReVar. A partir daí o investidor valida o preço inicial dos seus ativos e todos os meses a sua posição será apurada”.