Produtores rurais de 16 estados afetados por eventos climáticos ou quedas nos preços agrícolas podem solicitar a renegociação de dívida rural até 31 de maio. A medida, autorizada pelo Conselho Monetário Nacional, tem como efeito prático o reparcelamento com prazo maior (até 10 anos). Além disso, proporciona redução de encargos financeiros, taxas e multas.
Os estados beneficiados com a renegociação de dívida rural são Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins.
O governo pretende reduzir os efeitos negativos das adversidades climáticas e a queda dos preços na safra 2023/2024. As dívidas devem se referir a crédito contratado até 31 de dezembro de 2023.
A renegociação de dívida rural poder ser feita diretamente entre o produtor e o financiador. No entanto, a recomendação é de que haja um aconselhamento jurídico em cada caso. Dessa forma, o produtor pode ter mais segurança e tirar melhor proveito com a análise detalhada da medida e das leis que disciplinam as condições e requisitos.
A renegociação abrange parcelas de linhas de crédito rural de investimento contratadas com recursos controlados. Isso significa os recursos equalizados, recursos obrigatórios e recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste.
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