A grande incidência de telefonemas e mensagens de cobrança pode se configurar dano moral ao cliente A grande incidência de telefonemas e mensagens de cobrança pode se configurar dano moral ao cliente A grande incidência de telefonemas e mensagens de cobrança pode se configurar dano moral ao cliente

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Banco é condenado por fazer cobrança abusiva

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Bradesco Financiamentos por ter feito cobrança abusiva a uma cliente. O banco chegou a ligar mais de 80 vezes em um único dia, causando evidente importunação.

A cliente processou o banco por danos morais. A sentença lhe conferiu uma indenização de R$ 5 mil, e ainda mais uma multa de R$ 1 mil a cada nova cobrança por telefone ou mensagens.

O débito se refere a um financiamento contratado em junho de 2018. Em fevereiro deste ano a cliente de fato deixou de pagar a parcela, gerando a cobrança. O banco cobrava por meio de ligações telefônicas e por mensagens eletrônicas (SMS e whatsapp).

Em sua defesa, o banco alegou que não havia prova de que todas as ligações de fato se referiam à cobrança em questão, e que não havia prova de que as ligações e mensagens tivessem causado algum abalo psicológico à autora da ação.

Na ação judicial, a cliente pediu a interrupção imediata da cobrança “abusiva e vexatória”, bem como uma indenização por danos morais.

Ainda cabe recurso da sentença.

PJe: 0711147-64.2020.8.07.0016