A produção rural no Brasil está diretamente atrelada a financiamento, sobretudo com recursos públicos. É preciso registrar que, nos últimos anos, o financiamento privado evoluiu bastante. Mas, de qualquer forma, a dependência do setor agropecuário aos créditos se mantém. A realidade é que às vezes o produtor se vê envolvido em dívidas impagáveis.
Há algumas boas notícias para o produtor endividado. A primeira é que as financeiras, em vários casos, têm obrigação de prorrogar o prazo de pagamento de empréstimos rurais. Não se trata de uma escolha da financeira, mas de obrigação. Além disso, tem a segunda boa notícia: quando há problemas com a safra, os contratos prorrogados devem manter os mesmos juros do contrato original.
REVISÃO
Outra questão que o produtor deve observar se refere às alterações de regras.
Os contratos de financiamento rural são formulados e administrados com base no Manual de Crédito Rural do Banco Central. Essas normas mudam com certa frequência, se adaptando ao mercado e adventos climáticos que interferem na safra, como secas e enchentes. Frequentemente essas alterações influenciam os contratos em vigência. Quando isso acontece, pode dar cabimento a revisões – redução de valores, de percentuais de juros e alongamento de prazos, por exemplo.
Acontece que nem sempre as alterações das normas incidem automaticamente nos contratos já em andamento. O produtor rural precisa estar atento a essas atualizações, verificar se pode se beneficiar, para requerer a vantagem. E ainda que perca prazos para atualização de contratos, resta a opção de recorrer administrativa ou judicialmente.
Como visto, a dívida relativa a financiamento rural permite opções alternativas que podem ser vantajosas para o devedor, ajudando-o a manter a condição necessária para a regularização. É recomendável é que o produtor procure advogados especializados no assunto. Os profissionais irão analisar a situação do contrato frente às regras do Banco Central, a fim de encontrar a melhor solução para o caso.
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