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CNJ autoriza a adoção permanente de audiências e sessões remotas

A experiência de trabalho remoto, imposta pela pandemia, está sendo válida para a modernização do judiciário brasileiro. Tanto que sua adoção permanente recebeu autorização formal do Conselho Nacional de Justiça. O Plenário do CNJ aprovou, por unanimidade, ato normativo que autoriza os tribunais a implementarem “Juízo 100% Digital”.

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O presidente do CNJ e do STF, Ministro Luiz Fux, acredita que, no futuro, os fóruns não mais ocuparão espaços físicos. “Isso tende a diminuir muito as despesas, pois tudo estará disponível na Internet. O alinhamento entre a inteligência humana e artificial também melhorará o gerenciamento de processos e de recursos humanos. Os robôs realizam em segundos o trabalho de centenas de funcionários”, escreveu o

modelo cumpre diretriz do Novo Código de Processo Civil, que recomenda o uso de meios eletrônicos. A implantação do programa é facultativa para os tribunais, que podem escolher manter os atos presenciais, como era antes da pandemia. Os tribunais que adotarem o Juízo 100% Digital poderão executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto, como audiências e sessões.

COMO FICA

No prazo de 30 dias, os tribunais devem informar ao CNJ sobre a pretensão de adotar o Juízo 100% Digital. Também precisam apresentar o plano detalhado de implantação. Após um ano, poderão optar por manter ou descontinuar o programa, e ainda ampliar ou reduzir o número de varas digitais.

As partes poderão requerer a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário. Para receber informações sobre o andamento de processos, os advogados precisarão fornecer endereço eletrônico e número de telefone celular.

O CNJ manterá o acompanhamento dos resultados alcançados, avaliando segundo as métricas de produtividade e celeridade.