A “Lei do Agro” foi sancionada na terça-feira (07), atualizando as normas dos instrumentos de crédito. A lei trata de mudanças no crédito rural, trazendo inovações como a criação de Fundos Garantidores Solidários (FGS) para as linhas de crédito; e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais. A estimativa é de que consiga injetar mais R$ 5 bilhões em créditos de financiamento para o agronegócio.
A lei trouxe para o meio rural, também, o instituto do patrimônio de afetação, que permitirá ao produtor fracionar a terra para dar como garantia de empréstimos bancários a vários agentes financeiros, desobrigando-o de usar a terra inteira como garantia para um só credor. Desta forma, será possível usar outras partes da terra inclusive para novos financiamentos.
Em relação aos fundos garantidores, a intenção do governo é aumentar as garantias para que bancos privados se interessem em conceder créditos a produtores rurais, diminuindo os riscos ao credor e possibilitando a redução dos juros.