A Câmara Municipal de Recife aprovou lei que reduz a alíquota do ITBI para 2% até 27 de dezembro. A oportunidade é boa para quem precisa regularizar a transferência de bens imóveis. A alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis em Recife é de 3% – portanto, a redução é de 1/3 do valor.
Além de contar com um custo menor no tributo, o proprietário de imóvel poderá, ainda mais, pagar no cartão de crédito, dividido em até 21 parcelas.
A iniciativa da prefeitura visa estimular a regularização dos chamados “contratos de gaveta”. Ou seja, quando se vende o imóvel sem a devida formalização no cartório e na prefeitura. A transferência de propriedade custa, normalmente, 3% do valor do imóvel. Até 27 de dezembro, a alíquota do ITBI será de 2%.
Assim, por exemplo, no caso de um imóvel que custe R$ 300 mil. O novo proprietário deixará de pagar R$ 9 mil de ITBI e pagará R$ 6 mil referente a este imóvel.
De acordo com a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer, pessoas fazem contrato de gaveta por desconhecimento da lei. Há quem pense que basta assinar um contrato entre as partes para resolver a documentação da compra de um imóvel.
“É bem comum as pessoas manterem esses contratos de gaveta entendendo que estão com o imóvel organizado. Mas o proprietário só é efetivamente dono do bem quando a transferência é realizada e registrada no cartório de imóveis. Então a gente criou essa campanha para atualizar essa base de imóveis e entender melhor o mapa do Recife”, destacou a secretária.
REDUÇÃO ISS PARA EVENTOS
Uma segunda lei diz respeito à redução em 60% do Imposto sobre Serviços (ISS) para produtores de eventos e artistas locais, reduzindo a alíquota de 5% para 2% por um ano. É uma medida que busca contribuir para a recuperação do setor de eventos, gravemente prejudicado durante a Covid.
A proposta de reduzir o ISS (de 5% para 2%) surgiu após muito diálogo com os setores econômicos. A lei irá beneficiar os seguintes segmentos: produção de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, concertos, recitais, festivais e congêneres, além das empresas que atuam no planejamento, organização e administração de feiras, exposições e congressos.
Fonte: Prefeitura do Recife
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