Em Recife, quem adquire bens e serviços e pede a inclusão do CPF na nota fiscal eletrônica tem direito a abatimento no IPTU. E, durante todo o mês de novembro, esses contribuintes podem indicar à Prefeitura os imóveis que deverão receber o desconto no imposto a ser pago em 2023. O desconto pode chegar a 50% do valor devido por cada imóvel indicado.
O contribuinte precisa acessar o Portal Recife em Dia. Na área de Acesso Rápido, clica em Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). Em seguida, faz o cadastramento (caso ainda não tenha cadastro), acessa o serviço e clica em “indicação de imóveis”. Neste local o contribuinte recebe a informação dos seus créditos e preenche os dados dos imóveis beneficiados.
Todas as vezes que o contribuinte adquire um bem ou serviço, pode pedir a inserção do seu CPF na nota fiscal. Uma parte do valor total da nota é revertida em créditos ao CPF cadastrado. Em 31 de outubro a Prefeitura consolida esse valor e dispõe para uso do contribuinte.
Os créditos têm validade de cinco anos. Portanto, quem costuma colocar o CPF na nota fiscal eletrônica e nunca usou o seu crédito, pode ter um bom valor acumulado em sua conta.
QUALQUER IMÓVEL
O contribuinte pode beneficiar qualquer imóvel localizado em Recife, mesmo que não seja proprietário ou que resida no local. Além disso, o mesmo imóvel pode receber créditos de contribuintes diferentes. O único limite é que o desconto não pode ser maior que 50% do valor do IPTU.
Para usufruir do abatimento do IPTU 2023 utilizando os créditos da Nota Fiscal, o contribuinte e o imóvel indicado devem estar em dia com os tributos municipais. Assim, a prefeitura também disponibiliza no portal informações sobre débitos e simula parcelamentos, que podem ser pagos via boleto ou cartão de crédito, com descontos de até 40% nos juros e na multa.
Para atendimento presencial, a Unidade de Atendimento ao Contribuinte fica no edifício sede da Prefeitura e funciona de segunda a sexta, das 8h às 15h (necessário fazer agendamento prévio no portal).
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