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Setor sucroalcooleiro precisa comprovar prejuízos para ter direito à indenização

Em decisão de repercussão geral, o STF disse que não existe indenização se não houver comprovação pericial dos prejuízos causados pela regulação dos preços.

Publicado porLeite & Emerenciano26/08/202026/08/2020Publicado emSem categoriaTags: indenização, regulação de preços, sucroalcooleiroDeixe um comentário em Setor sucroalcooleiro precisa comprovar prejuízos para ter direito à indenização

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