A Receita Federal e a PGFN tratam a multa isolada de forma diferenciada, como sendo ela própria um débito principal, inegociável.
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Vantagens de uma boa renegociação de débitos com a PGFN
“Quando bem utilizado, o recurso de renegociação de dívidas tributárias pode ser muito vantajoso”, explica o advogado Luiz Otávio Emerenciano.
STJ anula leilão de imóvel arrematado por menos da metade do preço
O problema é que o imóvel foi arrematado por um valor (R$ 33 milhões) considerado “vil”, já que está avaliado em R$ 84,4 milhões.
União negocia débitos referentes a exclusão de incentivos fiscais
Segundo o edital, até 28/06/24 é possível negociar débitos relativos a exclusões de incentivos fiscais da base de cálculo do IRPJ e do CSLL.
Contrato de financiamento rural: “pegadinhas” que trazem prejuízos
O produtor deve exigir todas as informações relevantes sobre o contrato de financiamento rural, com clareza, antes de assiná-lo.
Renegociação de dívida rural requer atenção profissional
O aconselhamento jurídico na renegociação de dívida rural garante segurança e melhores escolhas, com base na análise dos termos propostos.
TJPE adere ao DJEN – Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Quem precisa receber e acompanhar citação, intimação ou outras notificações processuais encontrará no DJEN de forma simples e rápida.
Notificações judiciais a empresas passarão a ser eletrônicas
Todas as notificações processuais dos tribunais do país, relacionadas à empresa, passarão a ser enviadas por meio eletrônico no endereço cadastrado.
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2023 já está disponível
O proprietário rural precisa ter o CCIR para transferir, arrendar, hipotecar, partilhar o imóvel, e conseguir financiamentos bancários.
Sniper facilita a busca, na Justiça, por patrimônio em casos de execução
O programa agrega diversas bases de dados. O processo de busca por bens, que hoje pode levar meses, agora será realizado em segundos.