O aconselhamento jurídico na renegociação de dívida rural garante segurança e melhores escolhas, com base na análise dos termos propostos.
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TJPE adere ao DJEN – Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Quem precisa receber e acompanhar citação, intimação ou outras notificações processuais encontrará no DJEN de forma simples e rápida.
Notificações judiciais a empresas passarão a ser eletrônicas
Todas as notificações processuais dos tribunais do país, relacionadas à empresa, passarão a ser enviadas por meio eletrônico no endereço cadastrado.
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2023 já está disponível
O proprietário rural precisa ter o CCIR para transferir, arrendar, hipotecar, partilhar o imóvel, e conseguir financiamentos bancários.
Sniper facilita a busca, na Justiça, por patrimônio em casos de execução
O programa agrega diversas bases de dados. O processo de busca por bens, que hoje pode levar meses, agora será realizado em segundos.
É inconstitucional o limite de 2 anos para resgatar precatórios e RPVs
O STF declarou ser inconstitucional a lei que determinava o prazo de dois anos para resgatar valores de precatórios ou de RPVs.
Produtores rurais aguardam julgamento do “Plano Collor” no STF
A estimativa é de que pelo menos 260 mil produtores possam ser beneficiados com a restituição do crédito que totaliza R$ 240 bilhões.
Tribunais têm aplicado retroatividade à nova Lei de Improbidade
A nova LIA é mais branda, razão pela qual a retroatividade vem sendo requerida em muitos processos desde que a nova lei entrou em vigor.
Governo facilita pagamento de débitos de tributos de herança ou doação
O Governo de Pernambuco oferece desconto de até 100% dos juros e das multas, redução na alíquota do ICD, e parcelamento em até 36 meses.
Câmara analisa a criação do Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola
O fundo será destinado ao financiamento da produção agrícola e de ações de inovação tecnológica no campo, por meio de recursos reembolsáveis ou não.