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Arquivos da categoria:Recuperação de créditos

Equipamentos do produtor rural não podem ser penhorados

Equipamentos imprescindíveis de trabalho são impenhoráveis, desde que comprovadamente utilizados na produção e no sustento familiar.

Publicado porLeite & Emerenciano08/07/202508/07/2025Publicado emRecuperação de créditos, Setor Agro, Seus DireitosTags: bancos, produtor ruralDeixe um comentário em Equipamentos do produtor rural não podem ser penhorados

Governo de Pernambuco inicia renegociação de débitos estaduais

É possivel negociar dívidas relativas a ICMS, IPVA, ICD, Taxa de Bombeiros, taxas e multas administrativas de órgãos do estado de Pernambuco.

Publicado porLeite & Emerenciano04/07/202504/07/2025Publicado emRecuperação de créditos, Seus Direitos, TributárioTags: ICMS, tributosDeixe um comentário em Governo de Pernambuco inicia renegociação de débitos estaduais

Decisão do STJ facilita recuperação de créditos de IPI

Indústrias que compram insumos tributados pelo IPI agora poderão exigir a restituição do crédito não compensado nos últimos cinco anos.

Publicado porLeite & Emerenciano21/05/202521/05/2025Publicado emRecuperação de créditosTags: IPI, tributosDeixe um comentário em Decisão do STJ facilita recuperação de créditos de IPI

Desenrola Rural começa em 24/02 com negociação de Dívida Ativa

O Desenrola Rural começa com o oferecimento de condições vantajosas para produtores rurais quitarem débitos inscritos na Dívida Ativa.

Publicado porLeite & Emerenciano19/02/202519/02/2025Publicado emFinanciamento Rural, Recuperação de créditos, Setor AgroTags: agronegócio, financiamento, produtor ruralDeixe um comentário em Desenrola Rural começa em 24/02 com negociação de Dívida Ativa

Arrematante não é responsável por débitos de imóvel com alienação judiciária

Ainda que previsto em edital, é vedado exigir do arrematante o recolhimento dos créditos tributários anteriores ao arremate.

Publicado porLeite & Emerenciano02/11/202402/11/2024Publicado emRecuperação de créditos, TributárioTags: imóveis, leilãoDeixe um comentário em Arrematante não é responsável por débitos de imóvel com alienação judiciária

Receita anuncia novo programa de negociação de dívida tributária

O programa visa as dívidas de até R$ 50 milhões, relativas a tributos administrados pela Receita Federal, consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Publicado porLeite & Emerenciano21/03/202421/03/2024Publicado emRecuperação de créditos, TributárioTags: Receita Federal, renegociação de dívidas, tributosDeixe um comentário em Receita anuncia novo programa de negociação de dívida tributária

STJ entende que dívida prescrita não pode ser cobrada

Se há dívida prescrita, não poderá haver cobrança do débito – nem judicial nem extrajudicialmente. Quem definiu isso foi o Superior Tribunal de Justiça, em recentes decisões.

Publicado porLeite & Emerenciano13/11/202313/11/2023Publicado emBancos, Recuperação de créditos, Seus DireitosTags: bancos, direito do consumidorDeixe um comentário em STJ entende que dívida prescrita não pode ser cobrada

Fisco não pode cobrar multa isolada por compensação não homologada

A multa vinha sendo aplicada pela Receita Federal quando esta não homologa os créditos utilizados em compensação.

Publicado porLeite & Emerenciano20/03/202318/04/2023Publicado emRecuperação de créditosTags: direito tributárioDeixe um comentário em Fisco não pode cobrar multa isolada por compensação não homologada

Secretaria da Fazenda de PE lança novo programa de recuperação de crédito

O governo de Pernambuco oferece quatro possibilidades de descontos dos juros e das multas. Os descontos vão de 30% a 80%.

Publicado porLeite & Emerenciano07/04/202228/04/2022Publicado emRecuperação de créditos, TributárioDeixe um comentário em Secretaria da Fazenda de PE lança novo programa de recuperação de crédito

Produtores rurais aguardam julgamento do “Plano Collor” no STF

A estimativa é de que pelo menos 260 mil produtores possam ser beneficiados com a restituição do crédito que totaliza R$ 240 bilhões.

Publicado porLeite & Emerenciano22/02/202222/02/2022Publicado emFinanciamento Rural, Recuperação de créditos, Sem categoriaDeixe um comentário em Produtores rurais aguardam julgamento do “Plano Collor” no STF

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