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Arquivos da tag:bancos

Autorizada a renegociação de dívidas com fundos constitucionais

A renegociação atende principalmente a produtores rurais, microempreendedores, micro e pequenas empresas de municípios que sofreram com a seca.

Publicado porLeite & Emerenciano01/05/202501/05/2025Publicado emFinanciamento Rural, Setor AgroTags: agronegócio, bancos, financiamento, produtor ruralDeixe um comentário em Autorizada a renegociação de dívidas com fundos constitucionais

Justiça extingue execução judicial de banco que não atendeu a proposta de renegociação

A decisão também garante aos devedores o direito à renegociação dentro do prazo legal estabelecido, evitando atrasos indevidos.

Publicado porLeite & Emerenciano16/12/202416/12/2024Publicado emBancos, Financiamentos, Seus DireitosTags: bancos, financiamentoDeixe um comentário em Justiça extingue execução judicial de banco que não atendeu a proposta de renegociação

O custo dos seguros obrigatórios em financiamento imobiliário

Os seguros obrigatórios podem custar até 20% do valor total do financiamento imobiliário. Por isso, é preciso pesquisar ofertas.

Publicado porLeite & Emerenciano28/11/202428/11/2024Publicado emBancos, FinanciamentosTags: bancos, direito do consumidor, financiamentoDeixe um comentário em O custo dos seguros obrigatórios em financiamento imobiliário

Limite de juros do cartão de crédito entra em vigor

Os juros acumulados do cartão de crédito rotativo não podem ser maiores do que 100% da dívida original – antes, ultrapassava 400%.

Publicado porLeite & Emerenciano04/01/202404/01/2024Publicado emBancos, Financiamentos, Seus DireitosTags: bancos, cartão de créditoDeixe um comentário em Limite de juros do cartão de crédito entra em vigor

Congresso volta a autorizar apreensão extrajudicial de veículos

O Projeto de Lei do Marco Legal das Garantias propõe mudanças nas regras de garantias concedidas em operação de empréstimo, facilitando a retomada do bem no caso de inadimplência.

Publicado porLeite & Emerenciano15/12/202315/12/2023Publicado emBancos, FinanciamentosTags: bancos, financiamento, recuperação judicialDeixe um comentário em Congresso volta a autorizar apreensão extrajudicial de veículos

STJ entende que dívida prescrita não pode ser cobrada

Se há dívida prescrita, não poderá haver cobrança do débito – nem judicial nem extrajudicialmente. Quem definiu isso foi o Superior Tribunal de Justiça, em recentes decisões.

Publicado porLeite & Emerenciano13/11/202313/11/2023Publicado emBancos, Recuperação de créditos, Seus DireitosTags: bancos, direito do consumidorDeixe um comentário em STJ entende que dívida prescrita não pode ser cobrada

TJ-SP considera abusiva incidência de CDI em empréstimo bancário

Não cabe incidência de CDI sobre empréstimo bancário como forma de atualização monetária, vez que é uma operação típica entre instituições financeiras. O entendimento foi do TJ-SP.

Publicado porLeite & Emerenciano15/02/202119/02/2021Publicado emBancos, Seus DireitosTags: bancos, CDI, empréstimo bancárioDeixe um comentário em TJ-SP considera abusiva incidência de CDI em empréstimo bancário

Banco é responsável por descontar cheque fraudado, segundo STJ

O banco é responsável pela conferência de dados sobre um cheque, antes de compensar. Caso compense um cheque fraudado, o banco deve ressarcir o cliente prejudicado.

Publicado porLeite & Emerenciano16/10/202016/10/2020Publicado emBancosTags: bancos, fraudes, ressarcimentoDeixe um comentário em Banco é responsável por descontar cheque fraudado, segundo STJ

Recuperação judicial só inclui créditos existentes antes do pedido

Créditos obtidos após o pedido de recuperação judicial não entram no processo

Recente decisão do STJ se baseia no artigo 49 da Lei 11.101/2005, que afirma que se sujeitam à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.

Publicado porLeite & Emerenciano05/08/202005/08/2020Publicado emSem categoriaTags: bancos, Crédito, fiança, recuperação judicial, STJDeixe um comentário em Recuperação judicial só inclui créditos existentes antes do pedido

Banco é condenado por fazer cobrança abusiva

A grande incidência de telefonemas e mensagens de cobrança pode se configurar dano moral ao cliente

A cobrança de uma dívida não pode ser exagerada, nem causar intimidação ou vexame, senão é considerada abusiva. E o devedor pode até ingressar na justiça com ação por dano moral.

Publicado porLeite & Emerenciano24/07/202024/07/2020Publicado emSem categoriaTags: bancos, cobrança abusiva, dano moral, direito do consumidorDeixe um comentário em Banco é condenado por fazer cobrança abusiva

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