O governo oferece descontos tributários para indústrias que adquirirem leite in natura dos produtores do estado, e isenta ICMS de produtores artesanais.
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Senado aprova novas regras sobre defensivos agrícolas
O PL 1.459/2022, aprovado no Senado, atualiza as regras, já que os defensivos agrícolas estão muito menos agressivos que há 30 anos.
Autorregularização da Receita evita multa para o produtor rural
A ideia é avaliar, com cruzamento de dados, receitas e despesas declaradas dos produtores rurais pessoas físicas. A autorregularização pode ser feita sem aplicação de multa.
Produtores do Nordeste contam com mais crédito do FNE Inovação
O FNE Inovação oferece ao empresário e ao produtor rural crédito com juros reduzidos, carência de até 5 anos e parcelamento em até 15 anos.
Apicultura ganha política nacional e incentivo financeiro
Além do crédito rural ao produtor, a lei oferece pesquisa e desenvolvimento tecnológico como apoio à produção de mel, cera, própolis, pólen, geleia real e apitoxina.
CMN lança novas regras para crédito rural
Na prática, a mudança na Resolução nº 5.081 implica em maior restrição de acesso ao financiamento agrícola.
Pronamp 2023 atende produtor rural com renda anual de até R$ 3 milhões
O Pronamp 2023 vai destinar até R$ 600 mil para cada produtor rural que tenha rendimento bruto anual de R$ 3 milhões.
Pedro Henrique Leite fala sobre Plano Collor na CBN Recife
O advogado Pedro Henrique Leite, sócio do escritório Leite e Emerenciano e especialista em Direito Agrário, falou à CBN sobre o direito dos produtores rurais em relação ao Plano Collor.
Encargos em cédulas de crédito rural são limitados a 12% ao ano
Enquanto o CMN não define limites, vale o Decreto 22.626/1933, que estabelece que as taxas acordadas entre as partes não podem ultrapassar 12% ao ano.
Estados querem onerar produtores para compensar perda tributária
A ideia consiste em criar uma contribuição pecuniária destinada a fundos voltados à infraestrutura do estado.