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Arquivos da categoria:Setor Agro

Pedro Henrique Leite fala sobre Plano Collor na CBN Recife

O advogado Pedro Henrique Leite, sócio do escritório Leite e Emerenciano e especialista em Direito Agrário, falou à CBN sobre o direito dos produtores rurais em relação ao Plano Collor.

Publicado porLeite & Emerenciano07/02/202307/02/2023Publicado emSetor AgroTags: mídiaDeixe um comentário em Pedro Henrique Leite fala sobre Plano Collor na CBN Recife

Encargos em cédulas de crédito rural são limitados a 12% ao ano

Enquanto o CMN não define limites, vale o Decreto 22.626/1933, que estabelece que as taxas acordadas entre as partes não podem ultrapassar 12% ao ano.

Publicado porLeite & Emerenciano09/01/202309/01/2023Publicado emSetor AgroTags: CDI, Crédito RuralDeixe um comentário em Encargos em cédulas de crédito rural são limitados a 12% ao ano

Estados querem onerar produtores para compensar perda tributária

Estados tiveram prejuízos com a redução do ICMS

A ideia consiste em criar uma contribuição pecuniária destinada a fundos voltados à infraestrutura do estado.

Publicado porLeite & Emerenciano05/12/202205/12/2022Publicado emSetor Agro, TributárioTags: agronegócio, ICMS, tributosDeixe um comentário em Estados querem onerar produtores para compensar perda tributária

Conheça as penalidades possíveis para quem deixou de declarar o ITR 2022

Deixar de declarar o ITR 2022 traz consequências financeiras, como cobrança de multa, juros, e possível impedimento para obter financiamento.

Publicado porLeite & Emerenciano21/10/202221/10/2022Publicado emSetor AgroTags: ITR, ITR2022Deixe um comentário em Conheça as penalidades possíveis para quem deixou de declarar o ITR 2022

Prazo para resposta de pedidos ao Proagro passa a ser de 90 dias corridos

O novo prazo entra em vigor em janeiro de 2023, para que as instituições financeiras possam atender às demandas em situações críticas.

Publicado porLeite & Emerenciano05/10/202205/10/2022Publicado emSetor AgroDeixe um comentário em Prazo para resposta de pedidos ao Proagro passa a ser de 90 dias corridos

Taxa de juros em cédula de crédito rural não pode ultrapassar 12% ao ano

O STJ confirmou a jurisprudência do limite máximo de 12% ao ano de taxa de juros remuneratórios das cédulas de crédito rural.

Publicado porLeite & Emerenciano11/08/202211/08/2022Publicado emBancos, Financiamento Rural, Setor AgroDeixe um comentário em Taxa de juros em cédula de crédito rural não pode ultrapassar 12% ao ano

Nova lei atualiza títulos de crédito e garantias do agronegócio

A lei facilita a captação de recursos para projetos de conservação e preservação ambiental e para financiar elos da cadeia produtiva.

Publicado porLeite & Emerenciano01/08/202201/08/2022Publicado emFinanciamento Rural, Setor AgroDeixe um comentário em Nova lei atualiza títulos de crédito e garantias do agronegócio

Associação consegue liminar contra greve de auditores fiscais agropecuários

O Ministério da Agricultura deverá a garantir que a greve dos fiscais ederais agropecuários não prejudique as exportações de carnes.

Publicado porLeite & Emerenciano13/07/202213/07/2022Publicado emSetor AgroDeixe um comentário em Associação consegue liminar contra greve de auditores fiscais agropecuários

As vantagens financeiras das operações de crédito de carbono

O crédito de carbono pode gerar US$ 100 bilhões ao Brasil até 2030, segundo estudo da ICC Brasil. E ainda tem benefícios tributários.

Publicado porLeite & Emerenciano09/06/202209/06/2022Publicado emSetor AgroDeixe um comentário em As vantagens financeiras das operações de crédito de carbono

TRF entende cobrança de Cofins e contribuição de Funrural como bitributação

A empresa rural que recolhe Cofins não precisa pagar a contribuição rural, porque os dois decorrem do mesmo fato gerador (bitributação).

Publicado porLeite & Emerenciano04/05/202204/05/2022Publicado emSetor Agro, TributárioDeixe um comentário em TRF entende cobrança de Cofins e contribuição de Funrural como bitributação

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