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Arquivos da tag:ICMS

Justiça impede cobrança de tributos sobre crédito presumido  

Já são vários os casos em que os contribuintes conseguem reverter a cobrança de tributos sobre crédito presumido.

Publicado porLeite & Emerenciano04/07/202404/07/2024Publicado emTributárioTags: direito tributário, ICMS, tributosDeixe um comentário em Justiça impede cobrança de tributos sobre crédito presumido  

Estados querem onerar produtores para compensar perda tributária

Estados tiveram prejuízos com a redução do ICMS

A ideia consiste em criar uma contribuição pecuniária destinada a fundos voltados à infraestrutura do estado.

Publicado porLeite & Emerenciano05/12/202205/12/2022Publicado emSetor Agro, TributárioTags: agronegócio, ICMS, tributosDeixe um comentário em Estados querem onerar produtores para compensar perda tributária

“Tese do Século” e a importância de aproveitar oportunidades tributárias

“Tese do Século” mostrou que empresas precisam explorar melhor o tema tributário, sem medo de ingressar com ações que lhe forem benéficas, e apostar em teses novas.

Publicado porLeite & Emerenciano27/05/202127/05/2021Publicado emTributárioTags: ICMSDeixe um comentário em “Tese do Século” e a importância de aproveitar oportunidades tributárias

Governo de Pernambuco abre negociação para débitos relativos a ICMS

A negociação pode ser feita no site da Secretaria Estadual da Fazenda, por telefone ou por email. Podem ser negociados débitos inscritos ou não na Dívida Ativa.

Publicado porLeite & Emerenciano04/05/202104/05/2021Publicado emTributárioTags: ICMSDeixe um comentário em Governo de Pernambuco abre negociação para débitos relativos a ICMS

STF reafirma decisão de ICMS incorrer sobre transferência de propriedade

O proprietário tem direito de transportar sua mercadoria entre seus próprios estabelecimentos sem que incida ICMS, desde que não ceda a outra pessoa a propriedade do bem.

Publicado porLeite & Emerenciano22/04/202122/04/2021Publicado emTributárioTags: ICMSDeixe um comentário em STF reafirma decisão de ICMS incorrer sobre transferência de propriedade

Fertilizante perde benefício de ICMS dado a insumos, e fica mais caro

O Confaz manteve descontos de até 60% no ICMS dos insumos agropecuários até 2025. Por outro lado, tirou esse benefício dos fertilizantes e ainda anunciou aumento progressivo da alíquota.

Publicado porLeite & Emerenciano14/04/202114/04/2021Publicado emSetor Agro, TributárioTags: ICMS, insumos agrícolasDeixe um comentário em Fertilizante perde benefício de ICMS dado a insumos, e fica mais caro

Cobrança antecipada de ICMS exige previsão em Lei

“A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em sentido estrito”, diz o tema 456 do STF.

Publicado porLeite & Emerenciano05/04/202105/04/2021Publicado emTributárioTags: ICMSDeixe um comentário em Cobrança antecipada de ICMS exige previsão em Lei

Governo de Pernambuco facilita pagamento de débitos de ICMS

O programa estadual de renegociação oferece redução de até 90% dos juros e multas de débitos acumulados de ICMS, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31/08/2020.

Publicado porLeite & Emerenciano29/03/202105/04/2021Publicado emTributárioTags: direito tributário, ICMS, PernambucoDeixe um comentário em Governo de Pernambuco facilita pagamento de débitos de ICMS

Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS

Enquanto não houver lei complementar que a regulamente, não é possível cobrar o Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). A decisão é do STF.

Publicado porLeite & Emerenciano26/02/202126/02/2021Publicado emTributárioTags: Difal, ICMSDeixe um comentário em Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS

Justiça exclui benefício fiscal da base de cálculo de outros impostos

Benefício fiscal não é tributável. Assim, uma empresa do Rio Grande do Sul conseguiu decisão judicial que exclui desconto do ICMS da base de cálculo dos demais impostos cobrados sobre venda de carro.

Publicado porLeite & Emerenciano30/10/202030/10/2020Publicado emTributárioTags: ICMSDeixe um comentário em Justiça exclui benefício fiscal da base de cálculo de outros impostos

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