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Arquivos da categoria:Tributário

Produtor Rural PF é isento da contribuição ao Salário-Educação

O produtor rural pessoa física que pagou a contribuição ao salário-educação poderá solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.

Publicado porLeite & Emerenciano27/02/202527/02/2025Publicado emSetor Agro, Seus Direitos, TributárioTags: produtor rural, tributosDeixe um comentário em Produtor Rural PF é isento da contribuição ao Salário-Educação

Da natureza privada dos créditos dos Fundos Finor e Finam (final)

Parte IV (final): Da Incompetência do Ministério da Integração Nacional Para Cancelamento de Projeto FINOR/FINAM.

Publicado porLeite & Emerenciano22/11/202422/11/2024Publicado emFinanciamento Rural, Financiamentos, Setor Agro, TributárioTags: agronegócio, direito tributário, financiamento, tributosDeixe um comentário em Da natureza privada dos créditos dos Fundos Finor e Finam (final)

Da natureza privada dos créditos dos Fundos FINOR e FINAM (III)

Parte III – Ilegitimidade Ativa da União para cobrança dos créditos oriundos do cancelamento de projeto por desvio de aplicação dos recursos.

Publicado porLeite & Emerenciano19/11/202419/11/2024Publicado emFinanciamento Rural, Financiamentos, Setor Agro, TributárioTags: agronegócio, financiamento, tributosDeixe um comentário em Da natureza privada dos créditos dos Fundos FINOR e FINAM (III)

Da natureza privada dos créditos dos Fundos FINOR e FINAM (II)

Há a necessidade de lei expressa para se inscrever débitos em dívida ativa. Não é possível ampliar o conceito de dívida ativa não tributária.

Publicado porLeite & Emerenciano14/11/202414/11/2024Publicado emFinanciamento Rural, Setor Agro, TributárioTags: agronegócio, financiamento, produtor ruralDeixe um comentário em Da natureza privada dos créditos dos Fundos FINOR e FINAM (II)

Arrematante não é responsável por débitos de imóvel com alienação judiciária

Ainda que previsto em edital, é vedado exigir do arrematante o recolhimento dos créditos tributários anteriores ao arremate.

Publicado porLeite & Emerenciano02/11/202402/11/2024Publicado emRecuperação de créditos, TributárioTags: imóveis, leilãoDeixe um comentário em Arrematante não é responsável por débitos de imóvel com alienação judiciária

IRPF não incide na aquisição das ações em stock options

Em contratos de stock options, o Imposto de Renda só incide no caso de venda das ações com ganho de capital. A decisão é do STJ.

Publicado porLeite & Emerenciano17/09/202417/09/2024Publicado emSeus Direitos, TributárioTags: direito tributárioDeixe um comentário em IRPF não incide na aquisição das ações em stock options

Prazo para declarar ITR 2024 termina em 30 de setembro

A DITR deve ser apresentada por quem tem propriedade rural, incluindo titulares de domínio útil, possuidores, usufrutuários, condôminos.

Publicado porLeite & Emerenciano11/09/202411/09/2024Publicado emSetor Agro, TributárioTags: ITR, tributosDeixe um comentário em Prazo para declarar ITR 2024 termina em 30 de setembro

Justiça impede cobrança de tributos sobre crédito presumido  

Já são vários os casos em que os contribuintes conseguem reverter a cobrança de tributos sobre crédito presumido.

Publicado porLeite & Emerenciano04/07/202404/07/2024Publicado emTributárioTags: direito tributário, ICMS, tributosDeixe um comentário em Justiça impede cobrança de tributos sobre crédito presumido  

Juíza descarta infração de R$ 207 mi baseada em norma da RFB

A juíza Silvia Figueiredo Marques considerou que a IN nº 243/2002 “inovou no mundo jurídico” e viola a Constituição Federal

Publicado porLeite & Emerenciano25/04/202425/04/2024Publicado emTributárioTags: PRL60Deixe um comentário em Juíza descarta infração de R$ 207 mi baseada em norma da RFB

Governo de PE estimula produção de leite com benefícios fiscais

O governo oferece descontos tributários para indústrias que adquirirem leite in natura dos produtores do estado, e isenta ICMS de produtores artesanais.

Publicado porLeite & Emerenciano11/04/202411/04/2024Publicado emSetor Agro, TributárioTags: agronegócio, beneficios, produtor ruralDeixe um comentário em Governo de PE estimula produção de leite com benefícios fiscais

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