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Arquivos da tag:tributos

Governo de Pernambuco inicia renegociação de débitos estaduais

É possivel negociar dívidas relativas a ICMS, IPVA, ICD, Taxa de Bombeiros, taxas e multas administrativas de órgãos do estado de Pernambuco.

Publicado porLeite & Emerenciano04/07/202504/07/2025Publicado emRecuperação de créditos, Seus Direitos, TributárioTags: ICMS, tributosDeixe um comentário em Governo de Pernambuco inicia renegociação de débitos estaduais

Prefeitura do Recife abre renegociação de débitos municipais

Até 25 de julho, os contribuintes podem renegociar debitos junto à Prefeitura do Recife com redução de até 90% em juros e multas.

Publicado porLeite & Emerenciano30/06/202530/06/2025Publicado emSeus Direitos, TributárioTags: tributosDeixe um comentário em Prefeitura do Recife abre renegociação de débitos municipais

Pernambuco lança PERC, para renegociação de dívidas estaduais

O novo PERC permite o uso de créditos acumulados de ICMS, e abrange dívidas não tributárias, como taxa de bombeiros.

Publicado porLeite & Emerenciano11/06/202511/06/2025Publicado emSeus Direitos, TributárioTags: renegociação, tributosDeixe um comentário em Pernambuco lança PERC, para renegociação de dívidas estaduais

Decisão do STJ facilita recuperação de créditos de IPI

Indústrias que compram insumos tributados pelo IPI agora poderão exigir a restituição do crédito não compensado nos últimos cinco anos.

Publicado porLeite & Emerenciano21/05/202521/05/2025Publicado emRecuperação de créditosTags: IPI, tributosDeixe um comentário em Decisão do STJ facilita recuperação de créditos de IPI

Produtor Rural PF é isento da contribuição ao Salário-Educação

O produtor rural pessoa física que pagou a contribuição ao salário-educação poderá solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.

Publicado porLeite & Emerenciano27/02/202527/02/2025Publicado emSetor Agro, Seus Direitos, TributárioTags: produtor rural, tributosDeixe um comentário em Produtor Rural PF é isento da contribuição ao Salário-Educação

Da natureza privada dos créditos dos Fundos Finor e Finam (final)

Parte IV (final): Da Incompetência do Ministério da Integração Nacional Para Cancelamento de Projeto FINOR/FINAM.

Publicado porLeite & Emerenciano22/11/202422/11/2024Publicado emFinanciamento Rural, Financiamentos, Setor Agro, TributárioTags: agronegócio, direito tributário, financiamento, tributosDeixe um comentário em Da natureza privada dos créditos dos Fundos Finor e Finam (final)

Da natureza privada dos créditos dos Fundos FINOR e FINAM (III)

Parte III – Ilegitimidade Ativa da União para cobrança dos créditos oriundos do cancelamento de projeto por desvio de aplicação dos recursos.

Publicado porLeite & Emerenciano19/11/202419/11/2024Publicado emFinanciamento Rural, Financiamentos, Setor Agro, TributárioTags: agronegócio, financiamento, tributosDeixe um comentário em Da natureza privada dos créditos dos Fundos FINOR e FINAM (III)

Prazo para declarar ITR 2024 termina em 30 de setembro

A DITR deve ser apresentada por quem tem propriedade rural, incluindo titulares de domínio útil, possuidores, usufrutuários, condôminos.

Publicado porLeite & Emerenciano11/09/202411/09/2024Publicado emSetor Agro, TributárioTags: ITR, tributosDeixe um comentário em Prazo para declarar ITR 2024 termina em 30 de setembro

Justiça impede cobrança de tributos sobre crédito presumido  

Já são vários os casos em que os contribuintes conseguem reverter a cobrança de tributos sobre crédito presumido.

Publicado porLeite & Emerenciano04/07/202404/07/2024Publicado emTributárioTags: direito tributário, ICMS, tributosDeixe um comentário em Justiça impede cobrança de tributos sobre crédito presumido  

Contribuintes querem descontos também em multas isoladas 

A Receita Federal e a PGFN tratam a multa isolada de forma diferenciada, como sendo ela própria um débito principal, inegociável.

Publicado porLeite & Emerenciano14/06/202414/06/2024Publicado emSem categoriaTags: direito tributário, tributosDeixe um comentário em Contribuintes querem descontos também em multas isoladas 

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