A cobrança de ICMS deve se restringir ao volume de chegada do combustível ao distribuidor, ignorando o fenômeno natural da dilatação. A volatilização não é é fato gerador de tributo.
A cobrança de ICMS deve se restringir ao volume de chegada do combustível ao distribuidor, ignorando o fenômeno natural da dilatação. A volatilização não é é fato gerador de tributo.