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ICMS sobre combustível é cobrado apenas sobre o volume que chega à distribuidora

A cobrança de ICMS deve se restringir ao volume de chegada do combustível ao distribuidor, ignorando o fenômeno natural da dilatação. A volatilização não é é fato gerador de tributo.

Publicado porLeite & Emerenciano19/09/202019/09/2020Publicado emSem categoriaTags: combustiveis, direito tributárioDeixe um comentário em ICMS sobre combustível é cobrado apenas sobre o volume que chega à distribuidora

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