O modelo de reforma até agora apresentado não resolve a complexidade tributária, e pode ser considerado tímido. Mas não há dúvida: a reforma é necessária.
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ARTIGO: O impacto do COVID-19 nas relações contratuais
Muitos contratos foram celebrados em uma realidade econômica muito diferente da originada pela pandemia do COVID-19. Como reduzir ou até mesmo vir a afastar as obrigações contratuais em decorrência desse quadro problemático?