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Instituições financeiras podem cobrar taxas em Pernambuco

STF decidiu que o Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco invade competência privativa da União, ao legislar sobre política de crédito.

Publicado porLeite & Emerenciano16/12/202016/12/2020Publicado emBancos, Seus DireitosTags: CDC, instituição financeira, taxasDeixe um comentário em Instituições financeiras podem cobrar taxas em Pernambuco

O que fazer quando um bem apresenta defeito após o uso?

Vício oculto: o consumidor não precisa ficar no prejuízo

“Vício oculto” é aquele defeito que veio de fábrica e você só descobre depois de adquirir o bem e usá-lo. O consumidor tem direito ao conserto do bem ou ao ressarcimento de valor.

Publicado porLeite & Emerenciano13/07/202028/07/2020Publicado emSem categoriaTags: CDC, direito do consumidor, vício ocultoDeixe um comentário em O que fazer quando um bem apresenta defeito após o uso?

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