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Arquivos da tag:ITBI

TJ-DF: ITBI deve ser calculado pelo valor declarado de transação

Venceu a tese de que declaração do contribuinte goza da presunção de veracidade; assim, o cálculo do ITBI deve se basear na declaração.

Publicado porLeite & Emerenciano27/02/202327/02/2023Publicado emTributárioTags: direito tributário, ITBI, tributosDeixe um comentário em TJ-DF: ITBI deve ser calculado pelo valor declarado de transação

Prefeitura do Recife reduz alíquota do ITBI para 2% até 27/12/2022

A iniciativa da Prefeitura do Recife visa estimular a regularização dos chamados “contratos de gaveta”

Publicado porLeite & Emerenciano08/12/202208/12/2022Publicado emTributárioTags: ITBI, Recife, tributoDeixe um comentário em Prefeitura do Recife reduz alíquota do ITBI para 2% até 27/12/2022

ITBI só pode ser cobrado após a registro da transferência do imóvel

O STF fixou tese de repercussão geral para solidificar o entendimento. “O fato gerador do ITBI somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro”.

Publicado porLeite & Emerenciano08/03/202108/03/2021Publicado emTributárioTags: ITBIDeixe um comentário em ITBI só pode ser cobrado após a registro da transferência do imóvel

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