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Arquivos da tag:itcmd

ITCMD pode ser pago após processo, em acordo de partilha

O ITCMD pode ser pago após o processo judicial. A decisão é da 1ª Seção do STJ, em sede de recurso repetitivo.

Publicado porLeite & Emerenciano08/11/202210/11/2022Publicado emTributárioTags: herança, itcmd, tributosDeixe um comentário em ITCMD pode ser pago após processo, em acordo de partilha

Estados não podem cobrar ITCMD por herança no exterior

Não cabe cobrança de ITCMD a beneficiários de doação estrangeira ou herança de bens no exterior. No entanto, quem já pagou o imposto nessas condições não tem direito a ressarcimento.

Publicado porLeite & Emerenciano15/03/202115/03/2021Publicado emSeus Direitos, TributárioTags: itcmdDeixe um comentário em Estados não podem cobrar ITCMD por herança no exterior

É ilícita a cobrança de ITCMD sobre extinção de usufruto de bens

É comum que os Estados cobrem ITCMD quando há extinção de usufruto de bens pelo falecimento do usufrutuário. Mas é uma cobrança irregular, que deve ser contestada pelo contribuinte.

Publicado porLeite & Emerenciano02/02/202102/02/2021Publicado emSeus Direitos, TributárioTags: herança, itcmd, planejamento sucessório, tributosDeixe um comentário em É ilícita a cobrança de ITCMD sobre extinção de usufruto de bens

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