Atualmente dois projetos estão sob análise do Senado, a respeito do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Pode vir reajuste por aí.
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ITCMD pode ser pago após processo, em acordo de partilha
O ITCMD pode ser pago após o processo judicial. A decisão é da 1ª Seção do STJ, em sede de recurso repetitivo.
É ilícita a cobrança de ITCMD sobre extinção de usufruto de bens
É comum que os Estados cobrem ITCMD quando há extinção de usufruto de bens pelo falecimento do usufrutuário. Mas é uma cobrança irregular, que deve ser contestada pelo contribuinte.
Os benefícios do planejamento sucessório no agronegócio
O planejamento sucessório é válido para todos os tipos de empreendimentos, dos menores aos maiores. E é muito recomendável para o agronegócio, um setor já tão sujeito a riscos naturais e mercadológicos.