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Arquivos da tag:propriedade rural

Pequena propriedade rural produtiva é impenhorável

A pequena propriedade rural produtiva não pode ser objeto de penhor, mesmo se o devedor possuir outras propriedades. É o que diz a Constituição e Tema 961 do Supremo Tribunal Federal.

Publicado porLeite & Emerenciano24/03/202124/03/2021Publicado emSetor Agro, Seus DireitosTags: penhor, propriedade ruralDeixe um comentário em Pequena propriedade rural produtiva é impenhorável

Proprietário de terras terá incentivos por preservação ambiental

O programa é focado na conservação, melhoria ou recuperação de áreas de proteção permanente, reserva legal e reservas particulares. O governo irá remunerar de diversas formas.

Publicado porLeite & Emerenciano04/02/202104/02/2021Publicado emSetor AgroTags: Lei 14.119/21, meio ambiente, propriedade rural, título verdeDeixe um comentário em Proprietário de terras terá incentivos por preservação ambiental

Declaração do ITR 2020 começa em 17 de agosto

ITR 220

Os contribuintes devem fazer a declaração pela internet até 30 de setembro. O atraso na entrega da declaração resulta em multa calculada sobre o valor do imposto devido.

Publicado porLeite & Emerenciano28/07/202005/08/2020Publicado emSem categoriaTags: agronegócio, ITR, propriedade rural, tributosDeixe um comentário em Declaração do ITR 2020 começa em 17 de agosto

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