Fiagro tem expectativa de reunir R$ 1 bilhão no 1º semestre
Aprovado no Senado, o projeto possibilita ao produtor rural captar recursos no mercado de capitais. Assim, reduz a dependência a financiamentos governamentais e bancários.
Publicações
PGFN anuncia negociação de tributos vencidos no período da pandemia
Até 30/06, pessoas físicas e jurídicas terão oportunidade de resolver débitos tributários com a União, com vantagens como exclusão da inscrição em dívida ativa, parcelamentos e descontos.
Banco Central ajuda a descobrir se seus dados foram usados de forma fraudulenta
O Registrato, programa do Banco Central, permite a consulta às principais relações bancárias vinculadas ao seu CPF. Em tempos de vazamento de dados, é bom poder contar com uma boa fonte de pesquisa.
TJ-SP considera abusiva incidência de CDI em empréstimo bancário
Não cabe incidência de CDI sobre empréstimo bancário como forma de atualização monetária, vez que é uma operação típica entre instituições financeiras. O entendimento foi do TJ-SP.
Não incide tributo sobre permuta de imóveis, diz o CARF
Permuta não se confunde com venda e não compõe a receita bruta de uma empresa no lucro presumido se não houver diferença de valor. Dessa forma, não pode ser tributada.
Proprietário de terras terá incentivos por preservação ambiental
O programa é focado na conservação, melhoria ou recuperação de áreas de proteção permanente, reserva legal e reservas particulares. O governo irá remunerar de diversas formas.
É ilícita a cobrança de ITCMD sobre extinção de usufruto de bens
É comum que os Estados cobrem ITCMD quando há extinção de usufruto de bens pelo falecimento do usufrutuário. Mas é uma cobrança irregular, que deve ser contestada pelo contribuinte.
Marco Legal autoriza as startups a aderirem ao Simples Nacional
Aprovado em dezembro, o Marco Legal das Startups incentiva a abertura dessas empresas. Uma das novidades é a permissão de adesão ao regime tributário do Simples Nacional.
Edifícios de PE podem estar pagando a mais pela taxa de esgoto
É direito do consumidor exigir a instalação do hidrômetro para a correta aferição do consumo de água e esgoto. Também pode exigir a restituição dos valores pagos a mais nos últimos dez anos.
Governo lança sistema para simplificar a abertura de empresas
Por meio do Balcão Único, será possível abrir uma empresa em um único dia sem sair de casa. Não há previsão para começar a funcionar em Pernambuco; por enquanto, só no Rio e em São Paulo