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Arquivos da tag:iss

Cobrança do ISS por alíquota fixa depende da pessoalidade do serviço

O que determina a cobrança de alíquota fixa do ISS é a pessoalidade do serviço prestado. Essa decisão do STJ beneficia as sociedades uniprofissionais – médicos, engenheiros etc.

Publicado porLeite & Emerenciano26/03/202126/03/2021Publicado emTributárioTags: iss, UniprofissionalDeixe um comentário em Cobrança do ISS por alíquota fixa depende da pessoalidade do serviço

Empresa consegue excluir ISS da base de cálculo de IRPJ e CSLL

A decisão adotada na 14ª Vara Cível Federal de SP pode ser considerada um fato isolado. No geral, os julgados sobre este tema consideram legal a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e do Cofins.

Publicado porLeite & Emerenciano14/12/202014/12/2020Publicado emTributárioTags: base de cálculo, iss, tributosDeixe um comentário em Empresa consegue excluir ISS da base de cálculo de IRPJ e CSLL

Empresas temem aumento de custo com alterações na cobrança de ISS

A LC 175/2020 fez alterações no ISS, passará a ser recolhido pelo município de domicílio do contratante. A transição começa em 2021. Empresas precisarão se adequar rápido à nova regra.

Publicado porLeite & Emerenciano28/09/202028/09/2020Publicado emSem categoriaTags: direito tributário, issDeixe um comentário em Empresas temem aumento de custo com alterações na cobrança de ISS

Incorporação imobiliária não tem incidência de ISSQN

A construção de um imóvel em terreno próprio da incorporadora não gera ISSQN. A comercialização das unidades se dá por contrato de compra e venda, e não por contrato de prestação de serviço.

Publicado porLeite & Emerenciano23/09/202023/09/2020Publicado emSem categoriaTags: incorporação imobiliária, iss, Lei 4.591/64Deixe um comentário em Incorporação imobiliária não tem incidência de ISSQN

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