Crédito especial do FNE para produtor rural prejudicado por enchentes
Os produtores rurais do Nordeste prejudicados por enchentes também poderão renegociar dívidas com o FNE em condições especiais.
Publicações
Governo muda regras sobre garantias de crédito rural e facilita acesso
O produtor rural terá menos burocracia na hora de fornecer garantias para operações financeiras. O risco na conversão das dívidas será menor.
PGFN amplia prazo para produtores rurais negociarem débitos
PGFN prorrogou para 29 de abril o prazo para que produtores rurais inscritos na Dívida Ativa da União regularizem a situação com vantagens.
Produtores rurais aguardam julgamento do “Plano Collor” no STF
A estimativa é de que pelo menos 260 mil produtores possam ser beneficiados com a restituição do crédito que totaliza R$ 240 bilhões.
Imóvel pode ser impenhorável mesmo que o proprietário não o habite
O Superior Tribunal de Justiça julgou ser impenhorável o único imóvel de um devedor, embora o imóvel seja usado como moradia dos seus sogros.
Tribunais têm aplicado retroatividade à nova Lei de Improbidade
A nova LIA é mais branda, razão pela qual a retroatividade vem sendo requerida em muitos processos desde que a nova lei entrou em vigor.
Governo facilita pagamento de débitos de tributos de herança ou doação
O Governo de Pernambuco oferece desconto de até 100% dos juros e das multas, redução na alíquota do ICD, e parcelamento em até 36 meses.
Empresas conseguem autorização para pagar Difal em 2023
Contribuintes estão ajuizando processos, com pedidos liminares, para pagar o Difal somente em 2023. Alguns já obtiveram êxito.
PGFN oferece prazo e descontos sobre dívidas do Simples Nacional
Até 31 de março, MEIs e empresas optantes pelo Simples têm duas oportunidades de regularizar os débitos inscritos em dívida ativa da União.
Caixa oferece juros reduzidos em janeiro para produtores rurais
Além de reduzir em 1 ponto percentual a taxa de juros, a Caixa oferece mais benefícios a quem tem contrato ativo em situação de adimplência.