Ampliado o prazo de carência para pagamento do Pronampe
De acordo com o Ministério da Economia, o Pronampe disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores.
De acordo com o Ministério da Economia, o Pronampe disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores.
O STF fixou tese de repercussão geral para solidificar o entendimento. “O fato gerador do ITBI somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro”.
Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil anunciaram investimentos 25% maiores neste ano para financiamentos da safra 2021/2022. No total, serão R$ 22,5 bilhões.
A novidade é que quem recebeu o auxílio emergencial e ainda teve rendimento tributável superior a R$ 22.847,76 mil precisará fazer a declaração e ainda devolver os valores do benefício.
Enquanto não houver lei complementar que a regulamente, não é possível cobrar o Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). A decisão é do STF.
Aprovado no Senado, o projeto possibilita ao produtor rural captar recursos no mercado de capitais. Assim, reduz a dependência a financiamentos governamentais e bancários.
Até 30/06, pessoas físicas e jurídicas terão oportunidade de resolver débitos tributários com a União, com vantagens como exclusão da inscrição em dívida ativa, parcelamentos e descontos.
O Registrato, programa do Banco Central, permite a consulta às principais relações bancárias vinculadas ao seu CPF. Em tempos de vazamento de dados, é bom poder contar com uma boa fonte de pesquisa.
Não cabe incidência de CDI sobre empréstimo bancário como forma de atualização monetária, vez que é uma operação típica entre instituições financeiras. O entendimento foi do TJ-SP.
Permuta não se confunde com venda e não compõe a receita bruta de uma empresa no lucro presumido se não houver diferença de valor. Dessa forma, não pode ser tributada.