
Seguro rural é garantia para atividade agrícola e pecuária
Fenômenos naturais e imprevistos são especialmente impactantes para o agronegócio. Neste cenário, o seguro rural apresenta-se com uma ótima expectativa no mercado.
Fenômenos naturais e imprevistos são especialmente impactantes para o agronegócio. Neste cenário, o seguro rural apresenta-se com uma ótima expectativa no mercado.
Benefício fiscal não é tributável. Assim, uma empresa do Rio Grande do Sul conseguiu decisão judicial que exclui desconto do ICMS da base de cálculo dos demais impostos cobrados sobre venda de carro.
Um pecuarista conseguiu recuperar todo o dinheiro investido em ração adulterada, além de uma indenização. O caso foi julgado com base no Código do Consumidor.
O STF decidiu que é inconstitucional norma que dispensa notificação prévia ao contribuinte em caso de exclusão do Refis. A exclusão automática, sem aviso que a anteceda, é, portanto, ilegal.
São muitos os direitos especialmente concedidos aos pacientes com câncer. Conheça os principais desses direitos,, e descubra os centros de referência para tratamento da doença em Pernambuco.
O financiamento para produtores de camarão está disponível nas agências e no site do Banco do Nordeste. A quitação pode ser feita em até 12 anos, com 4 anos de carência.
O banco é responsável pela conferência de dados sobre um cheque, antes de compensar. Caso compense um cheque fraudado, o banco deve ressarcir o cliente prejudicado.
Essa é a síntese de recente decisão da Segunda Turma do STJ sobre o prazo prescricional do precatório ou de RPV (Requisição de Pequeno Valor). A decisão contraria a União.
A recriação da Sudene revogou a MP que criou a Adene, e somente ela dava à União legitimidade para fazer a cobrança dos créditos oriundos do FINOR. O entendimento é do Juizo Federal da PB.
O STJ confirmou: produtor rural pode pedir recuperação judicial sem esperar o decurso de dois anos do registro em Junta Comercial. A atuação empresarial é comprovada pela atividade rural.