Compesa terá que restituir valores cobrados a mais para condomínio
Em Pernambuco, condomínios têm conseguido recuperar os valores pagos a mais para a Compesa durante anos. Em média, a restituição chega a 300 mil.
Em Pernambuco, condomínios têm conseguido recuperar os valores pagos a mais para a Compesa durante anos. Em média, a restituição chega a 300 mil.
O Diário Oficial da União desta segunda-feira (13/04) traz a publicação da Resolução 4.801, do Banco Central, com importantes notícias para o produtor rural. A resolução anuncia a prorrogação do reembolso das operações de crédito rural de custeio e de investimento; a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor; e cria linhas especiais […]
A “Lei do Agro” foi sancionada na terça-feira (07), atualizando as normas dos instrumentos de crédito. A lei trata de mudanças no crédito rural, trazendo inovações como a criação de Fundos Garantidores Solidários (FGS) para as linhas de crédito; e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais. A estimativa é de que consiga injetar mais R$ […]
A Receita Federal adiou o prazo de entrega da declaração de renda referente ao ano de 2019. Pessoas físicas poderão entregar suas declarações até o dia 30 de junho deste ano. O adiamento foi justificado pela dificuldade de se obter a documentação necessária para a declaração, já que a maioria dos estabelecimentos estão fechados por […]
Nesse período de crise, a justiça vem tomando decisões favoráveis em socorro de empresas. E uma importante decisão foi proferida pelo juiz Mario Chiuvite Júnior, da 22ª Vara Cível da Justiça de São Paulo: ele suspendeu por 90 dias o pagamento de empréstimo bancário, para uma empresa que alegou dificuldade financeira por conta da crise […]
Preocupados com a sobrevivência das empresas nesse período de crise, muitos empresários estão recorrendo à justiça para conseguirem mitigar os danos. E estão conseguindo vitórias importantes. Mesmo antes do governo editar medida provisória adiando prazos de alguns tributos, algumas empresas já tinham conseguido o mesmo efeito através de liminar judicial. Em resumo, até agora (02/04) […]
O governo brasileiro anunciou mais medidas para minimizar os efeitos econômicos causados pela pandemia do Covid-19. Durante 90 dias, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito deixará de ser cobrado. E os valores devidos de Pis-Pasep, Cofins e da contribuição patronal da Previdência Social tiveram os prazos de pagamento prorrogados. O governo […]
O governo anunciou hoje (27) a oferta de R$ 40 bilhões em linha de crédito voltada a pequenas e médias empresas, para que possam financiar o pagamento de salário dos funcionários por dois meses. A operação do programa será feita em parceria entre o BNDES e bancos privados. A previsão é de que o acesso […]
Estão suspensas a apresentação a protesto de certidões de dívida ativa, instauração de PARR e exclusão de acordos por causa de parcelas não pagas.
As empresas optantes pelo Simples Nacional ganharam prazo de seis meses para pagar os tributos vencidos em abril, maio e junho (referentes aos meses de apuração março, abril e maio). A medida atinge Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o […]