Contexto: o FINOR e o FINAM são fundos de investimento cujos recursos advieram, em sua quase totalidade, de renúncias fiscais definitivas outorgadas pela União a empresas que eram tributadas pelo Lucro Real, a quem eram possibilitadas optar por destinar uma parcela do que seria devido de IRPJ ao investimento no FINOR ou FINAM. A partir […]
Recentemente, foi publicado pelo Migalhas.com artigo escrito pelo Sócio do Leite & Emerenciano Advogado, Dr. Luiz Otávio Emerenciano tratando a respeito dos honorários advocatícios sucumbenciais sob a égide do CPC/15. O artigo traça um paralelo entre a regulação atual do instituto e a doutrina garantista, ressaltando, ainda, as benesses que o Diploma Processual de 2015 […]
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, criado pela Lei Complementar nº. 8, de 03/12/1970, tinha por objetivo inicial permitir a participação dos servidores públicos nele inseridos nas receitas dos órgãos, entidades e fundações da administração pública – direta e indireta – nas searas municipal, estadual e federal. O funcionamento do […]
A taxa de esgoto vem sendo cobrada mesmo quando não há utilização, por parte do Condomínio, do fornecimento de água pela Concessionária, ou quando o fornecimento de água se dá em patamar inferior ao mínimo legal. Assim, o que tem se verificado em diversos casos é que, ainda que existam hidrômetros instalados nos poços dos […]
Contexto: o FINOR e o FINAM são fundos de investimento cujos recursos advieram, em sua quase totalidade, de renúncias fiscais definitivas outorgadas pela União a empresas que eram tributadas pelo Lucro Real, a quem eram possibilitadas optar por destinar uma parcela do que seria devido de IRPJ ao investimento no FINOR ou FINAM. A partir […]
Contexto: o FINOR e o FINAM são fundos de investimento cujos recursos advieram, em sua quase totalidade, de renúncias fiscais definitivas outorgadas pela União a empresas que eram tributadas pelo Lucro Real, a quem eram possibilitadas optar por destinar uma parcela do que seria devido de IRPJ ao investimento no FINOR ou FINAM. A partir […]
Da Incompetência do Ministério da Integração Nacional Para Cancelamento do Projeto FINAM da Excipiente. Contexto: o FINOR e o FINAM são fundos de investimento cujos recursos advieram, em sua quase totalidade, de renúncias fiscais definitivas outorgadas pela União a empresas que eram tributadas pelo Lucro Real, a quem eram possibilitadas optar por destinar uma parcela […]
