União negocia débitos referentes a exclusão de incentivos fiscais
Segundo o edital, até 28/06/24 é possível negociar débitos relativos a exclusões de incentivos fiscais da base de cálculo do IRPJ e do CSLL.
Publicações
Contrato de financiamento rural: “pegadinhas” que trazem prejuízos
O produtor deve exigir todas as informações relevantes sobre o contrato de financiamento rural, com clareza, antes de assiná-lo.
Renegociação de dívida rural requer atenção profissional
O aconselhamento jurídico na renegociação de dívida rural garante segurança e melhores escolhas, com base na análise dos termos propostos.
TJPE adere ao DJEN – Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Quem precisa receber e acompanhar citação, intimação ou outras notificações processuais encontrará no DJEN de forma simples e rápida.
Juíza descarta infração de R$ 207 mi baseada em norma da RFB
A juíza Silvia Figueiredo Marques considerou que a IN nº 243/2002 “inovou no mundo jurídico” e viola a Constituição Federal
Governo de PE estimula produção de leite com benefícios fiscais
O governo oferece descontos tributários para indústrias que adquirirem leite in natura dos produtores do estado, e isenta ICMS de produtores artesanais.
Receita anuncia novo programa de negociação de dívida tributária
O programa visa as dívidas de até R$ 50 milhões, relativas a tributos administrados pela Receita Federal, consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
Notificações judiciais a empresas passarão a ser eletrônicas
Todas as notificações processuais dos tribunais do país, relacionadas à empresa, passarão a ser enviadas por meio eletrônico no endereço cadastrado.
Indenização por desapropriação: entenda como é o pagamento
Quando ocorre uma desapropriação, o Poder Público oferece ao proprietário um valor indenizatório, que pode ser pago de forma simplificada se o acordo for fechado extrajudicialmente.
Governo de PE prorroga prazo para renegociação de débitos
Em Pernambuco, quem está devendo ICMS, IPVA e ICD pode regularizar as pendências, com parcelamento e descontos, até 29 de fevereiro. A renegociação pode ser feita pela internet, por telefone ou pessoalmente,