“Quando bem utilizado, o recurso de renegociação de dívidas tributárias pode ser muito vantajoso”, explica o advogado Luiz Otávio Emerenciano.
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União negocia débitos referentes a exclusão de incentivos fiscais
Segundo o edital, até 28/06/24 é possível negociar débitos relativos a exclusões de incentivos fiscais da base de cálculo do IRPJ e do CSLL.
Receita anuncia novo programa de negociação de dívida tributária
O programa visa as dívidas de até R$ 50 milhões, relativas a tributos administrados pela Receita Federal, consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
Governo de PE prorroga prazo para renegociação de débitos
Em Pernambuco, quem está devendo ICMS, IPVA e ICD pode regularizar as pendências, com parcelamento e descontos, até 29 de fevereiro. A renegociação pode ser feita pela internet, por telefone ou pessoalmente,
Erro gera multa a quem informa condenações trabalhistas no eSocial
Entidades do setor de carnes alegaram que a inclusão da informação de condenações trabalhistas no sistema DCTFWeb gera guias já com multa de 20%. A justiça acatou e concedeu liminar.
ReVar vai transmitir à RFB dados de investimentos financeiros
O ReVar transmite dados de operações no mercado financeiro, automatizando o processo de apuração de ganhos em renda variável e o cálculo do Imposto de Renda.
ICMS, IPVA e ICD atrasados em PE podem ser quitados sem juros
As vantagens são a redução de juros e multas (até 100%), parcelamento, e a possibilidade de usar saldo credor para pagamento por compensação de até 50% do crédito tributário.
Imposto sobre doação de bens (ICD) em Pernambuco tem redução temporária de até 75%
Oportunidade para quem pensa em planejamento sucessório ou simples doação de bens. Até fevereiro, o ICD em Pernambuco tem desconto de até 75%.
Autorregularização da Receita evita multa para o produtor rural
A ideia é avaliar, com cruzamento de dados, receitas e despesas declaradas dos produtores rurais pessoas físicas. A autorregularização pode ser feita sem aplicação de multa.
Projetos podem gerar aumento de custo na transmissão de bens
Atualmente dois projetos estão sob análise do Senado, a respeito do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Pode vir reajuste por aí.