O Confaz manteve descontos de até 60% no ICMS dos insumos agropecuários até 2025. Por outro lado, tirou esse benefício dos fertilizantes e ainda anunciou aumento progressivo da alíquota.
Arquivos da categoria:Setor Agro
Lei que cria o Fiagro é sancionada com vetos a benefícios de investidores
O texto da lei sofreu vetos relacionados a isenções e ao adiamento do recolhimento do Imposto de Renda sobre ganhos de capital. Os vetos retiram benefícios fiscais para os investidores.
Pequena propriedade rural produtiva é impenhorável
A pequena propriedade rural produtiva não pode ser objeto de penhor, mesmo se o devedor possuir outras propriedades. É o que diz a Constituição e Tema 961 do Supremo Tribunal Federal.
Congresso mantém Lei 14.112 com benefícios para produtores rurais
A Lei 14.112/2020 trata de temas importantes para o agro, como falências e recuperação judicial, Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e expansão da internet rural.
Fiagro tem expectativa de reunir R$ 1 bilhão no 1º semestre
Aprovado no Senado, o projeto possibilita ao produtor rural captar recursos no mercado de capitais. Assim, reduz a dependência a financiamentos governamentais e bancários.
Proprietário de terras terá incentivos por preservação ambiental
O programa é focado na conservação, melhoria ou recuperação de áreas de proteção permanente, reserva legal e reservas particulares. O governo irá remunerar de diversas formas.
ID Agro possibilita maior segurança ao produtor rural
O aplicativo oficial de registro de máquinas agrícolas funciona como um CRLV de cada equipamento. Retém informações, permite rastreamento e tráfego. A plataforma é gratuita e já está disponível.
BNDES reabre financiamentos para aquisição de máquinas agrícolas
O BNDES reabriu dois programas de financiamento para aquisição de máquinas agrícolas: Moderfrota e o Pronaf Investimentos. E ainda anunciou suplementação para o Crédito Rural.
Seguro rural é garantia para atividade agrícola e pecuária
Fenômenos naturais e imprevistos são especialmente impactantes para o agronegócio. Neste cenário, o seguro rural apresenta-se com uma ótima expectativa no mercado.
Ração animal adulterada gera direito a restituição e indenização
Um pecuarista conseguiu recuperar todo o dinheiro investido em ração adulterada, além de uma indenização. O caso foi julgado com base no Código do Consumidor.